
Senadora Damares Alves recorre de decisão do TRF-1 sobre Resolução do CONANDA que permite aborto em crianças e adolescentes
Damares Alves havia movido ação contra a norma que chegou a ser suspensa no final de 2024, mas teve sua publicação permitida pelo desembargador Ney Bello, nesta terça-feira (7), do Tribunal Regional Federal