Moradores dos Mesquitas Derrotam PL que Alteraria Extensão de Rua Consolidada

Abaixo-assinado com 118 assinaturas sela arquivamento de projeto polêmico apresentado pelo vereador Marcelo Paulart (PP). Debate na Câmara expõe contradições e reforça pressão popular.

A pressão popular prevaleceu mais uma vez em Três Cachoeiras. Na tarde de ontem, 25, moradores da comunidade Mesquitas entregaram um abaixo-assinado com 118 assinaturas à Câmara de Vereadores, manifestando-se contra o Projeto de Lei n.º 42/2024, de autoria do vereador Marcelo Paulart (PP). O projeto, que buscava alterar a extensão da Rua Feliciana Rodrigues Pereira, já havia sido retirado da pauta na semana anterior, após uma reunião entre parlamentares e moradores. Desta vez, o PL perdeu força definitivamente quando o documento foi anexado ao projeto pela vereadora Albaniza Valim (PP), representante da comunidade.

Tribuna Exposta: Intenções e Contradições

Na sessão, Marcelo Paulart utilizou o espaço de liderança, destinado a assuntos de governo, para explicar sua intenção com o projeto. Ele reafirmou que a proposta visava corrigir a lei e regularizar a extensão da rua, que, segundo ele, corta o terreno de sua família sem constar na matrícula do imóvel. O vereador afirmou que a rua foi nomeada e traçada até a BR-101 em 2001  e oficialmente consolidada  em 2012, o que teria causado o problema. Ele garantiu que não há intenção de fechamento dos 96 metros que atravessam a área e que sua família está disposta a buscar uma solução. “Jamais vou fechar o acesso da comunidade. Nunca houve essa intenção. Desde o dia da reunião com os moradores, retirei o projeto para avaliar melhor o que pode ser feito. Minha ideia era regularizar a situação,” defendeu Paulart.

A vereadora Albaniza Valim (PP), moradora de Mesquitas, foi enfática em sua oposição ao projeto. Em seu discurso, destacou que as alterações propostas trariam prejuízos para a comunidade, especialmente no futuro, caso outro proprietário decidisse fechar o trecho. Ela também questionou por que o vereador não sugeriu a abertura de outra área como contrapartida para compensar a mudança. “Historicamente, está comprovado que a rua veio primeiro, antes do posto de combustíveis. Se há necessidade de corrigir, que façam a alteração na matrícula e doem o trecho à comunidade,” afirmou Albaniza. A vereadora também criticou a falta de diálogo inicial com os moradores, enfatizando que o projeto é inadmissível e que legislar em causa própria fere os princípios éticos.

A vereadora Elisângela Visintainer (MDB) reforçou que legislar em causa própria é ilegal. Ela também questionou por que, durante a pavimentação da rua, realizada há cerca de cinco anos, o problema não foi detectado. “Foi um período eleitoral. Deixaram passar isso despercebido por conveniência?” Ela ainda pediu que o prefeito se manifestasse sobre o tema, já que Paulart havia declarado que foi orientado a esperar o término do período eleitoral.

Já o vereador Zé Preto (PP) reconheceu erros no texto do projeto e aconselhou Paulart a reescrevê-lo, ressaltando que confiar apenas na palavra de que o acesso será mantido não garante a segurança futura para os moradores.

Paulart apela ao emocional

No final da sessão, em explicações pessoais, Paulart mostrou-se abalado com os discursos contrários. Ele alegou que jamais teve intenção de prejudicar a comunidade e que os discursos pareciam retratá-lo como um vilão. “Não sou carrasco. Sou uma pessoa de caráter, casado há 28 anos, frequentador da igreja. Jamais vou trancar a rua,” afirmou, visivelmente emocionado. Ele também garantiu que vai estudar a possibilidade de alterar a matrícula do imóvel para regularizar a situação e buscar uma solução que não prejudique moradores nem proprietários da terra. “Se tiver que fazer, farei a alteração. Quero garantir que ninguém terá prejuízo.”

Pressão popular e consequências políticas

O abaixo-assinado entregue na Câmara e anexado ao projeto pede, além do arquivamento definitivo do PL n.º 42/2024, garantias legais contra futuras tentativas de alteração da extensão da rua. A entrega foi um marco na mobilização da comunidade, que se mostrou unida e determinada. Apesar de sua retirada, o projeto expôs fragilidades no processo legislativo e suscitou debates sobre conflitos de interesse e transparência. Enquanto Paulart busca recuperar sua credibilidade política, a vitória dos moradores reforça o papel da mobilização popular em garantir que decisões públicas respeitem o bem coletivo.

Por Junior Guimarães