Câmara aprova Moção de Apoio ao projeto que trata da securitização das dívidas rurais

A iniciativa da Mesa Diretora recebeu o apoio dos demais parlamentares da Casa Legislativa.

Durante sessão realizada nesta terça-feira (27), os vereadores de Mampituba aprovaram por unanimidade uma Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 320/2025, que tramita no Congresso Nacional e trata da securitização das dívidas dos produtores rurais. A iniciativa da Mesa Diretora recebeu o apoio dos demais parlamentares da Casa Legislativa.

O documento destaca a importância da atividade agropecuária para a economia do município e de outras regiões do país, ressaltando os desafios enfrentados pelos produtores diante de eventos climáticos extremos, como as chuvas intensas de maio de 2024 que afetaram gravemente o Rio Grande do Sul, além de fatores como a instabilidade de mercado e o alto custo do crédito rural.

“O produtor rural é um dos pilares da nossa economia local. Precisamos de medidas que assegurem sua permanência no campo, garantindo a produção de alimentos e a geração de empregos e o equilíbrio fiscal dos municípios. A securitização das dívidas representa uma alternativa real e eficaz para que esses trabalhadores possam reorganizar suas finanças e seguir contribuindo com o desenvolvimento do país”, afirmou o presidente Ricardo dos Santos.

A Moção sublinha ainda que o PL 320/2025 propõe uma reestruturação inovadora das dívidas rurais, com prazos mais longos e condições adequadas à realidade do campo, proporcionando maior previsibilidade e segurança para o planejamento da produção.

Os vereadores também solicitaram que a Moção seja encaminhada à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal, aos Ministérios da Agricultura e da Fazenda, à Frente Parlamentar da Agropecuária e à Federação das Associações de Municípios do Estado do Rio Grande do Sul (FAMURS).