Proposta do deputado Victorino quer evitar novos golpes aos aposentados

A medida prevê uma campanha permanente, com caráter informativo, preventivo e educativo, visando conscientizar a população sobre seus direitos, ampliar o conhecimento sobre os mecanismos legais de autorização e cancelamento de descontos, divulgar os canais de denúncia, bem como promover uma atuação coordenada entre os órgãos públicos.

Com o objetivo de proteger os direitos de aposentados, pensionistas e pessoas idosas, o deputado Gustavo Victorino protocolou nesta segunda-feira, 12, Projeto de Lei Nº 153/2025, que institui a Campanha Permanente de Informação e Prevenção contra Descontos Indevidos em Benefícios Previdenciários, no Rio Grande do Sul. 

A medida prevê uma campanha permanente, com caráter informativo, preventivo e educativo, visando conscientizar a população sobre seus direitos, ampliar o conhecimento sobre os mecanismos legais de autorização e cancelamento de descontos, divulgar os canais de denúncia, bem como promover uma atuação coordenada entre os órgãos públicos. 

Dados do Procon/RS e da Defensoria Pública Estadual apontam aumento significativo nas reclamações relacionadas a descontos indevidos, especialmente entre idosos e pensionistas gaúchos, tema que ganhou destaque nacional após a revelação do esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

“Essa realidade reforça a necessidade de políticas públicas estaduais de prevenção, informação e proteção aos aposentados, pensionistas e pessoas idosas, públicos considerados entre os mais vulneráveis a práticas abusivas, fraudes e violações de direitos financeiros”, destaca o deputado Victorino.