Proposta que retira contrapartida do PISEG avança na Assembleia Legislativa do RS

Projeto, de autoria do deputado estadual Guilherme Pasin (Progressistas), busca aperfeiçoar o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública, ampliando a adesão empresarial e fortalecendo as ações de segurança no Estado

Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul o Projeto de Lei Complementar (PLC) 291/2023, nesta terça-feira, 29, que propõe a retirada da exigência dos 10% de contrapartida ao Fundo Comunitário Pró-Segurança Pública por parte das empresas que desejam aderir ao Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (PISEG/RS). De autoria do deputado estadual Guilherme Pasin (Progressistas), a proposta busca tornar o programa mais acessível e atrativo ao setor privado.

O PISEG permite que empresas destinem até 5% do saldo devido de ICMS para investimentos em equipamentos voltados à segurança pública. No entanto, a exigência de uma contribuição financeira adicional tem sido apontada como um obstáculo à adesão por parte de diversas empresas. “O que propomos com esse projeto é simplificar o acesso das empresas ao PISEG, eliminando entraves burocráticos que hoje impedem que mais recursos cheguem onde são realmente necessários. Tornar o programa mais viável significa fortalecer a estrutura da segurança em todo o estado”, afirma Pasin.

Com a aprovação na CCJ, o PLC 291/2023 segue agora para análise nas demais comissões da Casa, conforme o trâmite legislativo.

Foto: Andrei Severo / Gabinete Deputado Guilherme Pasin / Reprodução