Câmara de Vereadores de Mampituba questiona atuação de fiscalização de cargas de produtores

Os vereadores destacam que, embora a fiscalização seja essencial devido à localização de Mampituba na divisa de dois estados, é preciso avaliar o impacto dessa arrecadação e se ela tem realmente beneficiado a cidade

A Câmara de Vereadores de Mampituba tem levantado questões sobre o Programa de Integração Tributária, firmado na gestão municipal anterior, que estabelece um convênio com o governo do Estado para fiscalização de cargas. Durante a sessão ordinária na última segunda-feira (17), o vereador Ronilto Roldão Selau (Astengo) apresentou dois Pedidos de Informação, questionando o retorno financeiro desse convênio para a cidade e o alto número de multas aplicadas aos produtores. Segundo Astengo, embora seja importante incentivar a emissão de notas fiscais, ele defende o cancelamento do convênio, em busca de uma solução mais eficaz para o município.

Os vereadores destacam que, embora a fiscalização seja essencial devido à localização de Mampituba na divisa de dois estados, é preciso avaliar o impacto dessa arrecadação e se ela tem realmente beneficiado a cidade. O vereador Lucas de Oliveira sugeriu a realização de uma audiência pública para ouvir a população e discutir a eficiência do programa, apontando que, apesar da necessidade de cumprimento das leis, é fundamental revisar se a medida está resolvendo os problemas de cargas sem nota e se os recursos gerados estão sendo bem aplicados.

Por outro lado, o presidente da Câmara Ricardo dos Santos se posicionou a favor da fiscalização, mas destacou que ela não deve ser punitiva, e sim voltada para a orientação dos produtores. “É essencial que os fiscais da prefeitura ajudem os agricultores a entender as normas e evitem as penalidades”, acredita. Ricardo ainda sugeriu acrescentar o pedido de informação à prefeitura sobre o impacto financeiro dessa arrecadação pra o município. “Precisamos de um levantamento da arrecadação antes e depois do convênio”, defende. 

Já o vereador João Índio ressaltou a importância da fiscalização, mencionando que casos de contrabando nas divisas entre estados são frequentes e a atuação do convênio é necessária para evitar esse tipo de crime na região.

Com o questionamento sobre o impacto financeiro e a efetividade das ações, a Câmara segue debatendo o futuro do convênio de fiscalização, buscando um equilíbrio entre a necessidade de cumprir a lei e a busca por soluções que realmente tragam benefícios para os produtores e para Mampituba.