Prefeitura de Arroio do Sal avança na garantia de direitos de crianças e adolescentes

Distribuição de marmitas para aqueles acolhidos pelo Conselho Tutelar.

Em um importante passo para garantir a proteção e o bem-estar de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, a Prefeitura de Arroio do Sal, por meio da Lei nº 3235/2025, sancionada nesta semana, autoriza a distribuição de marmitas para aqueles acolhidos pelo Conselho Tutelar.

A nova legislação é fruto de um trabalho conjunto entre o Conselho Tutelar, a Secretaria de Cidadania, a Secretaria de Administração e o Gabinete do Prefeito, em resposta a uma demanda urgente. Conselheiros vinham utilizando recursos próprios para alimentar crianças e adolescentes sob seus cuidados, uma vez que, ao serem acolhidos na sede do Conselho, não havia um sistema estruturado para garantir sua alimentação.

Com a aprovação da lei, o poder público passa a ter a responsabilidade de fornecer as refeições necessárias, assegurando assim um direito fundamental dessas crianças e adolescentes. Além disso, a medida também beneficiará a Secretaria de Cidadania, que até então não possuía um amparo legal para atender às necessidades alimentares de pessoas em situação de rua.

A sanção da Lei nº 3235/2025 representa um marco histórico para Arroio do Sal, demonstrando o compromisso da administração municipal com a promoção da dignidade humana e a garantia dos direitos sociais. Ao assegurar a alimentação adequada para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, a Prefeitura contribui para a construção de um futuro mais justo e igualitário para todos.

A Prefeitura de Arroio do Sal já iniciou os procedimentos para a implementação da lei, com a expectativa de que a distribuição das marmitas seja iniciada em breve. A administração municipal também está trabalhando em outras ações para fortalecer a rede de proteção à criança e ao adolescente, como a ampliação dos serviços de acolhimento e a oferta de programas.