Reunião nacional de caminhoneiros em Três Cachoeiras debate nova lei sobre proteção veicular

Encontro já realizado no município discutiu impactos da Lei Complementar nº 213/2025 e regras da Susep para associações mutualistas

Três Cachoeiras sediou, no último sábado (11), uma importante reunião institucional promovida pela Federação Nacional das Associações de Caminhoneiros e Transportadores. O encontro reuniu representantes da categoria para apresentação das ações da entidade e discussão das diretrizes para os próximos períodos.

Entre os principais temas da pauta esteve a Lei Complementar nº 213/2025, sancionada em 15 de janeiro deste ano, que trata da regulamentação das cooperativas de seguros e das associações de proteção patrimonial mutualista em todo o país.

De acordo com o presidente da federação, Luiz Carlos Neves, a nova legislação traz avanços ao reconhecer oficialmente o modelo de proteção mutualista, bastante utilizado por caminhoneiros e transportadores. No entanto, também impõe exigências que têm gerado preocupação no setor.

A lei determina que as associações de proteção veicular passem a se cadastrar e se adequar às normas da Superintendência de Seguros Privados (Susep), passando a operar dentro do modelo de “Grupos de Proteção Patrimonial Mutualista”. Apesar disso, as entidades não serão consideradas seguradoras tradicionais.

Durante a reunião realizada em Três Cachoeiras, representantes destacaram a necessidade de garantir que a regulamentação não inviabilize o funcionamento das associações, que hoje representam uma alternativa mais acessível para milhares de profissionais do transporte.

O encontro também serviu para alinhar estratégias e reforçar a mobilização da categoria diante das mudanças legais, buscando assegurar segurança jurídica sem comprometer a viabilidade econômica do modelo mutualista.