Secretaria de Educação proíbe envio de fotos de alunos em grupos de WhatsApp em Três Cachoeiras

Comunicado foi enviado aos pais no dia 1º de abril e segue diretrizes do “ECA Digital”, restringindo divulgação de imagens aos canais oficiais

A Secretaria Municipal de Educação de Três Cachoeiras informou uma mudança nas regras para divulgação de imagens de crianças e adolescentes no ambiente escolar. O comunicado foi encaminhado aos pais por meio dos grupos de WhatsApp das escolas municipais no dia 1º de abril.

A partir de agora, não será mais permitida a publicação de fotos de alunos nesses grupos, medida que atende às novas diretrizes da legislação relacionada ao uso de imagens no contexto educacional, conhecida como “ECA Digital”.

Conforme a orientação, as imagens poderão ser divulgadas exclusivamente pelos canais oficiais, como o Instagram das escolas, da Secretaria Municipal de Educação (SMED) e da Prefeitura Municipal de Três Cachoeiras (PMTC), sempre respeitando as autorizações e normativas vigentes.

A Secretaria também destacou que os registros fotográficos das atividades escolares continuarão sendo realizados, porém com finalidade pedagógica, sendo utilizados, por exemplo, na composição de portfólios individuais dos alunos.

Segundo o comunicado, a medida tem como objetivo garantir a segurança, a privacidade e o cumprimento da legislação, protegendo crianças e adolescentes no ambiente digital.

A equipe da Secretaria Municipal de Educação solicita a compreensão das famílias e reforça que a iniciativa busca fortalecer boas práticas no uso de imagem dentro da rede municipal de ensino.