Turno único no serviço público é aprovado em Três Cachoeiras com validade de 4 meses e prorrogação automática

Proposta original foi mantida após rejeição da emenda do presidente da Câmara, Lucas Abel, que buscava condicionamento da prorrogação ao Legislativo.

Na sessão da Câmara Municipal de segunda-feira, dia 16, foi aprovado o projeto de lei que institui turno único no serviço público municipal de Três Cachoeiras, com validade inicial de quatro meses e possibilidade de prorrogação automática por mais 30 dias, conforme decreto do Executivo. O novo horário entra em vigor a partir do dia 23 de dezembro de 2024 e se encerra em 30 de abril de 2025.

O turno único estabelece o seguinte horário de atendimento:

De segunda a quinta-feira: das 13h às 18h;

Sexta-feira: das 8h às 11h30min e das 13h às 18h.

O projeto, aprovado na forma original, inclui exceções importantes:

Os horários não se aplicam às atividades de coleta de lixo, que seguirão funcionando normalmente.

Também não serão afetados os serviços prestados pelos ESFs (Estratégia Saúde da Família) e o Centro de Atendimento, que manterão seu funcionamento regular.

Além disso, a lei prevê regulamentação específica:

Casos excepcionais de servidores que necessitem ter seus horários ajustados serão regulados por Decreto, desde que respeitem a carga horária estabelecida e sem prejuízo ao atendimento público.

Durante o período do turno único, está vedada a convocação de servidores para horas extras, exceto em situações excepcionais. Nessas ocasiões, as horas excedentes serão contabilizadas em banco de horas para compensação futura.

O presidente da Câmara, vereador Lucas Abel, apresentou uma emenda para que a prorrogação do prazo dependesse da aprovação do Legislativo, em vez de ocorrer automaticamente por decreto do Executivo. No entanto, a emenda foi rejeitada por unanimidade, com placar de 8 votos a 0. Por ser presidente, Lucas não pôde votar.

Com a emenda rejeitada, o projeto original foi aprovado, instituindo o turno único com possibilidade de prorrogação automática por até 30 dias adicionais. Ao término do período estabelecido, os servidores retornarão às jornadas normais, conforme especificadas em lei.

A medida, segundo o Executivo, visa otimizar a organização administrativa, equilibrar os serviços públicos no período e garantir eficiência no atendimento à população.

Por Junior Guimarães