Prefeitos denunciam falhas graves da CEEE Equatorial em audiência da CPI no Litoral Norte

“Se dependesse do desempenho nos municípios do Litoral Norte, a Equatorial já teria perdido a concessão, porque não cumpre os requisitos mínimos do contrato”, afirmou o presidente da CPI, deputado Miguel Rossetto (PT).

Em audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa que investiga as falhas no serviço de energia elétrica no Rio Grande do Sul, prefeitos, vereadores, moradores e representantes de movimentos sociais relataram nesta segunda-feira (29/09), em Osório, problemas recorrentes enfrentados pela população do Litoral Norte. Equipes despreparadas, falta de atendimento e de planejamento da CEEE Equatorial estão entre as principais queixas apresentadas na reunião presidida pelo deputado Miguel Rossetto.

O encontro, realizado na Câmara de Vereadores de Osório, confirmou uma triste realidade para os gaúchos: que o Litoral Norte é uma das regiões mais afetadas pelos constantes problemas no fornecimento de energia. Para Rossetto, os prejuízos significativos à população e ao setor produtivo se revelam nos indicadores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre a qualidade do serviço das distribuidoras, que apontam a CEEE Equatorial como a pior empresa no ranking, ocupando a última posição. Conforme Rossetto, no Litoral Norte, a empresa não consegue cumprir os indicadores determinados pela agência.

O petista explicou que a empresa tem que assegurar regularidade na oferta de energia elétrica, cujo indicador é denominado de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), que é a frequência máxima que uma concessionária pode interromper o abastecimento de energia elétrica. Um segundo critério de avaliação nacional, que faz parte do contrato com a concessionária, é a duração dessa interrupção de energia elétrica, chamado de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC). “Se dependesse do desempenho da CEEE Equatorial, com o município de Osório, com os municípios do Litoral Norte, ela teria perdido a concessão, tão ruim é o serviço dessa concessão”, lembrou.

Conforme Rossetto, o descumprimento por parte de uma concessionária por dois anos subsequentes dos indicadores apontados pela Aneel pode resultar na perda da concessão. Portanto, nos cinco anos de contrato, ela não pode ter nota negativa por duas vezes seguidas. “A CEEE Equatorial tem obrigações com os municípios do litoral. E se nós pegarmos 12 municípios, de Torres chegando a Osório, Cidreira, Pinhão, todos esses municípios dessa faixa dos 11 municípios, incluindo Osório, ela descumpriu por dois anos subsequentes todos os indicadores”, afirmou. “Se no ano de 2026 essas concessionárias não cumprirem com esse indicador, ela perde a concessão e novo edital tem que ser feito”, acrescentou.

Ao mencionar que o Litoral Norte é a região que mais cresce no Estado, o deputado Jeferson Fernandes afirmou que a qualidade dos serviços oferecidos pelas companhias de energia elétrica precisa acompanhar essa evolução. Conforme o parlamentar, os relatos dos prefeitos revelam um problema grave e apontam a necessidade de investimentos. “Um problema crônico que se apresenta em todos os locais é a contratação em massa de empresas terceirizadas com pessoas com pouquíssima experiência, justamente porque pagam também um salário muito baixo para esses trabalhadores. Então, há uma rotatividade na empresa, o que diminui a qualidade do serviço”, sustentou.

Em um depoimento contundente, o prefeito de Balneário Pinhal, Cezar Furini, que ingressou com ação judicial contra a CEEE Equatorial após um apagão de quatro dias na cidade, afirmou que é preciso buscar soluções para os problemas recorrentes de interrupção de energia elétrica na região, que compreende municípios como Capivari, Quintão, Palmares do Sul, Cidreira e Balneário Pinhal. Segundo ele, são 100 mil pessoas praticamente que residem no inverno naquela microrregião e que enfrentam má prestação de serviços da CEEE Equatorial.

“O que nós queremos, através da CPI e a investigação de como possa haver a melhora da prestação de serviço praticamente público, é que nós tenhamos uma previsibilidade daquilo que será feito em termos de melhoria, na troca do poste, na resiliência da rede, mas sim nas extensões da rede de luz, algo que toca muito a região litorânea, a necessidade que nós temos de espelhar para as comunidades que hoje elas sobrevivem com a falta de dignidade do essencial que é o acesso à energia elétrica. E nós temos muito isso no Litoral Norte”. Furini lembrou da passagem de um ciclone em julho, que resultou em falta de energia em vários municípios do litoral.

“Mães de crianças atípicas que ficaram seis dias sem luz, pessoas com diabetes. Balneário Pinhal é a segunda praia do Litoral Norte com maior quantitativo de idosos, centenas de idosos que carecem da situação do aparelho de oxigênio. E aí nós não temos uma previsão de restabelecimento da energia. Ajuizamos uma ação naquele período para compelir a CEEE a fazer o seu serviço, uma prestação de serviço breve, o mais breve possível, para poder restabelecer o acesso à dignidade desse povo, dessa gente. E aí assim a gente conseguiu ter um pouco mais de atenção, um pouco mais de cuidado nesse sentido”, assinalou.

Ao lembrar que a população do Litoral Norte vem crescendo nos últimos anos, o prefeito de Imbé, Luis Henrique Vedovato, afirmou que cada vez mais ocorrem problemas no fornecimento de energia. Vedovato, que também preside da Associação dos Municípios do Litoral Norte (Amlinorte), lembrou que a região convive com histórico de deficiência da empresa. “Não é porque se privatizou ou se vendeu o controle acionário dessas estatais que esse é o motivo único, ao meu ver, da deficiência no atendimento e no restabelecimento do fornecimento de energia num tempo tido como razoável pelos nossos usuários”, explicou.

O vice-prefeito de Osório, Ed Moraes (PDT), relatou que na maioria dos episódios de interrupção de energia elétrica a empresa enfrenta dificuldades para restabelecer o fornecimento de luz na cidade. Moraes mencionou que parte do município ficou sem luz no dia 28 de julho. E garantiu que algumas residências ficaram sem luz por até três dias. “Realmente há uma demora no restabelecimento da energia e entendemos que é por conta das equipes insuficientes que estão à disposição aqui na região. Então, nesses eventos, há um número significativo de avarias na rede e essas equipes não são o suficiente para fazer esse enfrentamento de uma maneira mais rápida”, avaliou.

Ele reforçou que muitos postes são antigos e de madeira, o que gera preocupação maior sempre que ocorre uma tempestade ou ventos fortes. Em alguns casos, os postes ficam danificados e o conserto das equipes deixa a desejar. “O serviço sofre essa demora no restabelecimento, principalmente em função de um número aquém da necessidade das equipes operacionais e que nos tempos da saudosa CEEE eram feitos pela própria empresa. E hoje a gente tem a ideia de que é feito por empresas terceirizadas e que não existe mais aquele quadro técnico da CEEE que era de dar inveja e de orgulhar nós gaúchos”, afirmou.

O prefeito de Maquiné, Luciano Alves, criticou o serviço prestado pela companhia e afirmou que o município é feito de “bobo pela CEEE”, uma vez que os problemas no fornecimento de energia são recorrentes. Além de postes em condições precárias, Alves reforçou que a população está indignada com o atendimento da empresa. “As pessoas não têm mais paciência com isso”, assinalou, ressaltando que o governo Eduardo Leite entregou a empresa pública a custo zero e que oferece “um serviço vergonhoso”. Ele também cobrou informações mais claras da Aneel.