Caminhoneiros enfrentam crise com multas e falta de pontos de parada no Brasil

Com apenas seis PPDs em funcionamento em todo o país, motoristas sofrem com a exigência de 11 horas de descanso ininterrupto e mais de 40 mil multas já aplicadas em 2025. PEC 51 e ação no STF buscam solução.

Ao longo do último ano, a situação dos caminhoneiros brasileiros tem se agravado diante da falta de estrutura nas rodovias para atender à legislação que exige 11 horas ininterruptas de descanso. O Brasil possui 1,7 milhão de quilômetros de estradas, mais de 3 milhões de caminhões e cerca de 4 milhões de caminhoneiros, mas conta com apenas seis Pontos de Parada e Descanso (PPDs) oficiais em todo o território nacional.

Essa disparidade tem gerado grande insatisfação na categoria. Entre janeiro e maio de 2025, mais de 40 mil motoristas foram multados por não conseguirem cumprir a exigência legal. A medida, resultado de uma decisão judicial em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), intensificou as dificuldades no setor.

O deputado Zé Trovão (PL-SC), caminhoneiro de origem e relator da PEC 51 na Comissão de Constituição e Justiça, tem recebido constantes apelos para intervir na situação. Segundo ele, embora exista um plano nacional de implantação de PPDs, a execução não vem acontecendo de forma adequada. Diante disso, o Partido Liberal protocolou no Supremo Tribunal Federal uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), pedindo a suspensão das multas até que a infraestrutura mínima seja garantida.

A PEC 51, relatada por Zé Trovão, surge como uma proposta legislativa para resolver de maneira definitiva o problema, assegurando condições dignas de trabalho aos caminhoneiros. O texto busca criar mecanismos que obriguem o Estado a cumprir o plano de PPDs e oferecer segurança jurídica à categoria, que hoje se vê entre a lei e a falta de estrutura nas estradas brasileiras.