Projeto do deputado Luciano Silveira que prevê internet via satélite em escolas públicas do RS é aprovado na CCJ

O projeto estabelece que a identificação das escolas beneficiadas será feita por levantamento técnico da Secretaria da Educação em conjunto com a Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, dia 23, o Projeto de Lei nº 173/2025, de autoria do deputado Luciano Silveira (MDB), que autoriza o Poder Executivo a contratar serviços de internet via satélite para escolas públicas estaduais localizadas em áreas sem infraestrutura terrestre adequada.

O projeto estabelece que a identificação das escolas beneficiadas será feita por levantamento técnico da Secretaria da Educação em conjunto com a Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia. Além disso, poderão ser considerados critérios como baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), vulnerabilidade socioeconômica e distância dos centros urbanos para definir as prioridades de atendimento.

Na justificativa, o deputado destacou que a conectividade é essencial para a educação no século XXI. “A internet de qualidade é indispensável para o desenvolvimento pedagógico, a formação de professores, a inclusão digital dos estudantes e a gestão escolar eficiente”, afirmou Silveira.

A proposta também ressalta que a tecnologia via satélite representa uma solução imediata para superar barreiras geográficas, especialmente em regiões rurais e comunidades isoladas. O texto se alinha às metas do Plano Estadual de Educação (Lei nº 14.705/2015) e do Plano Nacional de Educação (Lei Federal nº 13.005/2014), reforçando o compromisso do Parlamento gaúcho com a inclusão digital e a redução das desigualdades regionais.

Com a aprovação na CCJ, o projeto segue agora para análise das demais comissões técnicas antes de ser apreciado em plenário.