Ministro da Pesca se compromete em solucionar impasses no pagamento do seguro defeso

Deputado Alceu Moreira pediu pela suspensão temporária do Art. 71 da MP 1303/25, alegando que a redação tem prejudicado pescadores artesanais

Em conversas com o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) na manhã desta quinta-feira (18), em Brasília, o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, comprometeu-se em solucionar os impasses no pagamento do seguro defeso aos pescadores artesanais. Segundo o titular da pasta, o assunto será deliberado com a Casa Civil nos próximos dias.

No encontro, Alceu pediu pela suspensão temporária do Art. 71º da Medida Provisória 1303/2025, que transferiu para as prefeituras, em meio ao período de pagamentos do seguro, a gerência sobre os cadastros dos beneficiários que serão encaminhados ao INSS. O deputado explicou que, embora a medida seja louvável para combater possíveis fraudes, a redação tem provocado impasses e aumentado a burocracia, prejudicando centenas de pescadores na região da Lagoa dos Patos.

"Ninguém discorda da intenção da medida, mas propor em pleno mês de junho, justamente quando o pescador está impossibilitado de trabalhar, foi um equívoco. Tem gente honesta há mais de 90 dias sem fonte de sustento, pois não pode pescar e não tem acesso ao benefício. Os bons não podem pagar pelos maus, e nós precisamos de uma solução que esteja sensível a tudo isso", alerta o parlamentar.

Até 11 de junho, quando a MP 1303/25 ainda não havia sido publicada, os cadastros costumavam ser elaborados pelas colônias de pescadores junto aos seus associados. Com a mudança dos critérios, o pescador deve procurar pela prefeitura do seu município e solicitar o seu registro para a atividade.

"As prefeituras precisam de um tempo para criar esse departamento, estruturar os processos. O mais sensato é suspender e oferecer um prazo razoável para que se adaptem a isso", conclui o deputado.

📸 Leonardo Ozório/Câmara dos Deputados