Deputado Victorino propõe sistema de alerta às mulheres vítimas de violência

A medida visa promover a comunicação e o acompanhamento das mulheres vítimas de violência sempre que os órgãos competentes disponibilizarem informações relativas à soltura, revogação de medida protetiva, progressão de regime ou saída temporária do agressor.

Com o objetivo de manter as mulheres vítimas de violência informadas sobre a condição do agressor, o deputado Gustavo Victorino (Republicanos), apresentou nesta sexta-feira (12), Projeto de Lei nº 348/25, que institui o Sistema Estadual de Alerta e Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar. 

A medida visa promover a comunicação e o acompanhamento das mulheres vítimas de violência sempre que os órgãos competentes disponibilizarem informações relativas à soltura, revogação de medida protetiva, progressão de regime ou saída temporária do agressor. 

A iniciativa propõe a utilização dos mecanismos integrados dos órgãos públicos para garantir a rápida informação quando houver alteração relevante no status do agressor. 

“Além de contribuir para a dignidade e autonomia das vítimas de violência, o sistema de alerta é uma necessária medida de proteção à vida dessas mulheres”, afirma o deputado Gustavo Victorino.