Educação Infantil: acesso e qualidade são pauta de audiência pública da Comissão de Educação

O evento faz parte do ciclo de debates Educação Agora, promovido pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, sob a liderança da deputada Patrícia Alba (MDB), presidente do colegiado.

Imbé, que há pouco mais de 30 anos tinha apenas 3 mil habitantes, hoje ultrapassa os 30 mil moradores fixos — sem contar o impacto do turismo que movimenta a região. O crescimento populacional acelerado, especialmente no pós-pandemia, traz consigo uma pergunta central: como alavancar o desenvolvimento de uma cidade sem investir em educação?

Segundo os participantes da audiência pública “Acesso e Qualidade na Educação Infantil, realizada, nesta sexta-feira (22), na EMEF Clélia Cunha de Morais, no município de Imbé, não há futuro sustentável sem priorizar a infância". O evento faz parte do ciclo de debates Educação Agora, promovido pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, sob a liderança da deputada Patrícia Alba (MDB), presidente do colegiado.

De acordo com a deputada Patrícia Alba (MDB), a primeira etapa, que vai de zero a três anos, e depois de quatro a seis anos, formam as condições que darão origem à maior capacidade de as crianças aprenderem. “É nessa fase que se formam as bases cognitivas, emocionais e sociais do desenvolvimento humano. É quando as crianças começam a construir a sua visão de mundo, sua autonomia, sua capacidade de aprender e de conviver. Investir na Educação Infantil, portanto, é investir na cidadania, em igualdade de oportunidades e em uma sociedade mais justa”, afirmou, lembrando que o acesso à educação é um direito que está na Constituição.

Conforme a secretária de Educação de Imbé, Ruth Ruschel, apesar de não haver uma grande fila para matrículas, o desafio enfrentado é o da permanência, o que gera dos professores um grande trabalho de convencimento social. Ela defendeu que a obrigatoriedade de matrícula se desse a partir dos 3 anos, de modo a garantir a inserção no sistema de ensino. “Precisamos de convencimento social e de uma rede organizada. Temos fila de espera em alguns municípios e, ao mesmo tempo, vagas sobrando em outras faixas etárias. É preciso gestão, informação e busca ativa”, ressaltou, enfatizando os bons resultados na aprendizagem e no desenvolvimento de crianças e jovens que frequentam escolas de turno integral.

O município de Imbé vem colhendo bons resultados educacionais nos últimos anos e investindo tanto na estrutura quanto na formação dos professores. No fim do ano passado, foi entregue a primeira escola da rede municipal de Educação Infantil com 100% de turno integral. Com 130 alunos que contam com atendimento nos dois turnos, a escola é referência em atendimento para outros municípios.

Para o auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado, Leo Arno Richter, a primeira infância precisa ser vista como prioridade absoluta. Dos 0 aos 3 anos temos uma janela de oportunidades. Uma criança que não é atendida na educação infantil vai gerar encargos no futuro. Precisamos de acesso e qualidade, e os planos de Educação, sejam eles estaduais ou municipais, devem ser monitorados com responsabilização, sob risco de comprometer gerações inteiras”, observou.

A perspectiva histórica também foi lembrada pela professora da Universidade Estadual do RS Carolina Gobbato, que pontuou como o atendimento à infância foi por muito tempo marcado pela caridade e pela assistência social, sem foco pedagógico. “A educação infantil é recente como direito da criança, mas ainda não conseguimos garantir esse direito a todas. A desigualdade aparece justamente na oferta. Não se trata de caridade: é um espaço pedagógico que é fundamental para o desenvolvimento”, enfatizou.

Os encontros do ciclo de debates Educação Agora tem por objetivo contribuir com as discussões do Plano Nacional de Educação e do Plano Estadual de Educação, que estará em pauta em 2026.

A audiência contou com a presença de professores, gestores e dirigentes do setor educacional de municípios como Torres, Osório, Capivari do Sul , Morrinhos do Sul, Tramandaí, Imbé, Terra de Areia e Palmares do Sul. O prefeito de Imbé, Ique Vedovato, participou da agenda, além de vereadores da região.

Foto: Ivan de Andrade/ Prefeitura de Imbé/ Divulgação