OSMAR TERRA APRESENTA PROJETO QUE TORNA A PORNOGRAFIA INFANTIL EM CRIME HEDIONDO
O PL propõe a criação de um novo tipo penal denominado de spoofing,o mascaramento de IP(Internet Protocol) nos casos em que o agente utilizar técnica ou moduladores de proxy que objetivem ocultar informações sobre o local físico de acesso ao material pornográfico.

Aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3066/2025, do deputado federal Osmar Terra (PL-RS) que Institui medidas de enfrentamento e repressão aos crimes de pornografia de crianças e adolescentes relacionados ao uso de inteligência artificial e de técnicas de mascaramento de endereço de IP empregadas para viabilizar a prática de crimes relacionados à pornografia infantil na internet, para recrudescer o tratamento penal aos criminosos sexuais.
O PL propõe a criação de um novo tipo penal denominado de spoofing,o mascaramento de IP(Internet Protocol) nos casos em que o agente utilizar técnica ou moduladores de proxy que objetivem ocultar informações sobre o local físico de acesso ao material pornográfico.
A prática consiste em estabelecer uma rede de túneis por onde a informação percorre, modificando continuamente o número de IP, desde o emissor até o receptor, tornando assim anônima a identidade de IP de origem, o que que dificulta enormemente a investigação policial em identificar o pedófilo e pode deixar o criminoso impune) ou, quando punido, terá a mesma pena de um criminoso que não utiliza esses subterfúgios para o cometimento dos crimes.
O projeto propõe:
-Aumentar penas e confiscar bens obtidos com o crime.
-Criminalizar o consumo por serviços em nuvem e streaming.
-Proibir o uso de IA para criar conteúdo explícito ou para aliciamento.
-Tornar crime o desenvolvimento e uso de navegação anônima para abusos.
-Incluir a extorsão no ECA.
-Classificar todos os crimes de pornografia infantil como hediondos dificultando a progressão de regime.
-Aumentar penas e confiscar bens obtidos com o crime
-Criminalizar o consumo por serviços em nuvem e streaming.
-Proibir o uso de IA para criar conteúdo explícito ou para aliciamento.
-Tornar crime o desenvolvimento e uso de navegação anônima para abusos.
- Novas causas de aumento de pena na Lei das Organizações Criminosas quando voltada a esses delitos. É um avanço fundamental para enfrentar práticas cada vez mais sofisticadas usadas por criminosos na internet.
Teor do PL https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2941974&filename=PL%203066/2025
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