OSMAR TERRA APRESENTA PROJETO QUE TORNA A PORNOGRAFIA INFANTIL EM CRIME HEDIONDO

O PL propõe a criação de um novo tipo penal denominado de spoofing,o mascaramento de IP(Internet Protocol) nos casos em que o agente utilizar técnica ou moduladores de proxy que objetivem ocultar informações sobre o local físico de acesso ao material pornográfico.

OSMAR TERRA APRESENTA PROJETO QUE TORNA A PORNOGRAFIA INFANTIL EM CRIME HEDIONDO
OSMAR TERRA APRESENTA PROJETO QUE TORNA A PORNOGRAFIA INFANTIL EM CRIME HEDIONDO (Foto: Reprodução)

Aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3066/2025, do deputado federal Osmar Terra (PL-RS) que Institui medidas de enfrentamento e repressão aos crimes de pornografia de crianças e adolescentes relacionados ao uso de inteligência artificial e de técnicas de mascaramento de endereço de IP empregadas para viabilizar a prática de crimes relacionados à pornografia infantil na internet, para recrudescer o tratamento penal aos criminosos sexuais.

 O PL propõe a criação de um novo tipo penal denominado de spoofing,o mascaramento de IP(Internet Protocol) nos casos em que o agente utilizar técnica ou moduladores de proxy que objetivem ocultar informações sobre o local físico de acesso ao material pornográfico. 

A prática consiste em estabelecer uma rede de túneis por onde a informação percorre, modificando continuamente o número de IP, desde o emissor até o receptor, tornando assim anônima a identidade de IP de origem, o que que dificulta enormemente a investigação policial em identificar o pedófilo e pode deixar o criminoso impune) ou, quando punido, terá a mesma pena de um criminoso que não utiliza esses subterfúgios para o cometimento dos crimes.

O projeto propõe:


-Aumentar penas e confiscar bens obtidos com o crime.

-Criminalizar o consumo por serviços em nuvem e streaming.


-Proibir o uso de IA para criar conteúdo explícito ou para aliciamento.

-Tornar crime o desenvolvimento e uso de navegação anônima para abusos.

-Incluir a extorsão no ECA.

-Classificar todos os crimes de pornografia infantil como hediondos dificultando a progressão de regime. 

-Aumentar penas e confiscar bens obtidos com o crime

-Criminalizar o consumo por serviços em nuvem e streaming.

-Proibir o uso de IA para criar conteúdo explícito ou para aliciamento.

-Tornar crime o desenvolvimento e uso de navegação anônima para abusos.

- Novas causas de aumento de pena na Lei das Organizações Criminosas quando voltada a esses delitos. É um avanço fundamental para enfrentar práticas cada vez mais sofisticadas usadas por criminosos na internet.


Teor do PL https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2941974&filename=PL%203066/2025

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